POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Maple Bear Florianópolis Continente — Unidade Autônoma e Independente
Conformidade Integral com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD)

Aviso Importante de Conformidade Regulatória:
Esta Política de Privacidade foi elaborada especificamente para a Maple Bear Florianópolis Continente, que atua como controladora independente de dados pessoais, em conformidade com as diretrizes da central e as exigências da LGPD. Este documento estabelece de forma clara, transparente e segura como os dados de nossos alunos, pais, responsáveis, colaboradores e visitantes são tratados e protegidos.

1. SOBRE ESTE AVISO DE PRIVACIDADE

A Maple Bear Florianópolis Continente, operada sob a razão social da unidade franqueada autônoma e independente (CNPJ: 47.172.201/0001-30), com sede na Rua Aracy Vaz Callado, 576, Estreito, Florianópolis - SC, preza pela transparência, segurança e privacidade das informações de todos os membros de nossa comunidade escolar.

Este Aviso de Privacidade tem como propósito informar e esclarecer os titulares de dados pessoais (alunos, pais, responsáveis legais, colaboradores, prestadores de serviços e visitantes) sobre o tratamento de seus dados pessoais, apresentando de forma clara e acessível as operações de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação, garantindo a conformidade legal e a segurança das informações de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

2. QUAIS TIPOS DE DADOS PESSOAIS UTILIZAMOS?

Para a prestação de serviços educacionais de excelência e cumprimento de obrigações legais, coletamos e tratamos diferentes categorias de dados pessoais, classificados da seguinte forma:

• Dados de Identificação dos Responsáveis: Nome completo, CPF, RG, profissão, estado civil, endereço residencial e comercial, e-mail e número de telefone/WhatsApp.

• Dados de Identificação dos Alunos: Nome completo, data de nascimento, gênero, naturalidade, nacionalidade, filiação e foto/imagem (quando autorizada).

• Dados Pessoais Sensíveis de Alunos (Art. 11 e 14 da LGPD): Dados de saúde (alergias, restrições alimentares, histórico médico, tipo sanguíneo, laudos psicopedagógicos e necessidades educacionais especiais), indispensáveis para garantir a segurança, integridade física e o adequado desenvolvimento pedagógico do estudante.

• Dados Financeiros: Dados bancários, histórico de pagamentos e informações de cartão de crédito/débito para fins de faturamento das mensalidades e taxas escolares.

• Dados de Navegação (Site): Cookies, endereço IP, tipo de navegador e páginas acessadas para melhoria da experiência digital do usuário.

3. POR QUE E COMO TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

O tratamento de dados pessoais pela Maple Bear Florianópolis Continente fundamenta-se estritamente nas bases legais autorizativas previstas na LGPD, com destaque para as seguintes finalidades:

• Execução de Contrato de Prestação de Serviços Educacionais: Viabilizar a matrícula, gestão acadêmica, emissão de boletins, diários de classe, portfólios pedagógicos e acompanhamento do desenvolvimento do aluno.

• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: Emissão de notas fiscais, relatórios para o Ministério da Educação (MEC), Secretarias de Educação, órgãos de censo escolar e demais exigências do ordenamento jurídico brasileiro.

• Proteção da Vida ou da Incolumidade Física: Tratamento de dados de saúde para atendimento médico de emergência, controle de dietas restritivas e administração de medicamentos sob prescrição.

• Legítimo Interesse: Envio de comunicações institucionais, avisos administrativos, segurança patrimonial por meio de sistemas de CFTV nas dependências da escola e melhoria contínua de nossos serviços.

• Consentimento Expresso: Tratamento de dados de menores de idade (crianças e adolescentes), uso de imagem e voz para fins de divulgação de eventos pedagógicos e atividades escolares, e inclusão de contatos em grupos institucionais de WhatsApp, conforme autorização específica.

4. POR QUE E COMO TRATAMOS COOKIES EM NOSSO SITE INSTITUCIONAL?

Em nosso site institucional (https://florianopolis-continente.maplebear.com.br/pt/), utilizamos cookies para coletar informações sobre como os usuários interagem com a plataforma. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no navegador que ajudam a otimizar a navegação, personalizar conteúdos e analisar o tráfego do site.

Os cookies utilizados dividem-se em: (i) Necessários, indispensáveis para o funcionamento do site; (ii) Analíticos, que nos ajudam a entender o desempenho da página e comportamento do visitante; e (iii) de Marketing, utilizados para direcionar campanhas publicitárias relevantes. O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear ou recusar cookies, ciente de que isso pode afetar a funcionalidade de algumas ferramentas do site.

5. COMO OBTEMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais são coletados diretamente dos titulares ou de seus responsáveis legais nas seguintes situações:

• Preenchimento de formulários físicos ou digitais de solicitação de informações, agendamento de visitas ou pré-matrícula.

• No ato da assinatura do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais e entrega da documentação de matrícula.

• Por meio de interações diretas com a equipe de coordenação, secretaria, professores ou direção, seja por e-mail, telefone, reuniões presenciais ou aplicativos de mensagens (WhatsApp).

• Automaticamente, por meio de cookies ao navegar em nosso website ou através de câmeras de segurança instaladas em nossas dependências físicas.

6. COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais tratados pela escola são armazenados em ambientes seguros e controlados, tanto em formato físico (arquivos trancados na secretaria com acesso restrito) quanto digital (sistemas de gestão escolar e servidores em nuvem que adotam rígidos padrões de segurança da informação).

Adotamos políticas internas de controle de acesso, garantindo que apenas profissionais devidamente autorizados e que necessitem das informações para o desempenho de suas funções tenham acesso aos dados pessoais dos alunos e seus responsáveis.

7. COM QUEM PODEMOS COMPARTILHAR SEUS DADOS PESSOAIS?

A Maple Bear Florianópolis Continente não comercializa dados pessoais sob nenhuma hipótese. O compartilhamento de dados ocorre de forma restrita e estritamente necessária para a consecução das atividades escolares, limitando-se a:

• Central da Rede Maple Bear e Grupo SEB: Para fins de auditoria, suporte metodológico, conformidade de marca e uso de sistemas integrados da rede de franquias.

• Prestadores de Serviços e Parceiros de Tecnologia: Empresas homologadas que fornecem sistemas de gestão escolar, plataformas de ensino digital, ferramentas de comunicação e armazenamento em nuvem.

• Órgãos Públicos e Autoridades Governamentais: Ministério da Educação (MEC), Secretarias de Educação, Conselhos Tutelares ou órgãos judiciais, para o estrito cumprimento de obrigações legais.

• Instituições Financeiras: Para processamento de pagamentos, emissão de boletos e gestão de cobranças.

8. COMO OCORRE A ELIMINAÇÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais são mantidos pela escola apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais de guarda de documentos.

Documentos acadêmicos e registros de matrícula de alunos são de guarda permanente, conforme determinação do Ministério da Educação (MEC). Outros dados pessoais, quando esgotada sua finalidade ou base legal, serão eliminados de forma segura ou anonimizados, impedindo a identificação do titular.

9. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Implementamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Entre as medidas adotadas, destacam-se o uso de criptografia, firewalls, controle rigoroso de privilégios de acesso, treinamento periódico de nossos colaboradores sobre privacidade e proteção de dados, e a inclusão de cláusulas de confidencialidade e conformidade com a LGPD em todos os contratos com fornecedores e prestadores de serviços.

10. SEUS DIREITOS DE TITULAR DE DADOS PESSOAIS

Nos termos do Artigo 18 da LGPD, os titulares de dados pessoais (ou seus responsáveis legais) possuem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante requisição ao nosso Encarregado de Dados:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais.

• Acesso aos dados pessoais tratados pela escola.

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.

• Portabilidade dos dados a outro prestador de serviços, mediante requisição expressa.

• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses de conservação legal.

• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos o compartilhamento de dados.

• Revogação do consentimento, a qualquer momento, de forma simples e gratuita.

11. DETALHES DE CONTATO DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Para esclarecer dúvidas sobre este Aviso de Privacidade, exercer seus direitos de titular ou relatar qualquer incidente de privacidade, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) local:

• Encarregada de Dados (DPO): Dra. Danielle Cabral Coelho (OAB/SC 30.060)

• Cargo: Compliance Officer da Maple Bear Florianópolis Continente

• E-mail para contato: daniellecabralcoelho@hotmail.com

• Telefone de contato: (48) 98407-7803

• Endereço para correspondência: Rua Aracy Vaz Callado, 576, Estreito, Florianópolis - SC, CEP 88070-750

Esta política entra em vigor na data de sua publicação e será revisada periodicamente para garantir contínua adequação às normas legais e melhores práticas de mercado.